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title: "Senado debate projeto do Estatuto dos Cães e Gatos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-22/senado-debate-projeto-do-estatuto-dos-caes-e-gatos
published: 2026-06-22T14:00:21.545491+00:00
updated: 2026-06-22T17:06:58.817+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado debate projeto do Estatuto dos Cães e Gatos

Senado discute projeto que visa instituir o Estatuto dos Cães e Gatos, reconhecendo animais como seres sencientes e propondo novas proteções legais.

## Pontos principais

- O PL 6.191/2025 propõe um marco legal para garantir proteção e bem-estar, reconhecendo cães e gatos como seres sencientes.
- Dados da OMS apontam que cerca de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de rua no Brasil, evidenciando a necessidade de políticas públicas.
- O debate no Senado abordou a sobrecarga de ONGs, a tipificação do zoocídio e a criação de mecanismos de financiamento e fiscalização.
- Representantes do governo e do Ministério Público defendem o aprimoramento do texto para assegurar segurança jurídica e viabilidade das medidas.
- A matéria segue em tramitação e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Senado Federal segue debatendo o projeto de lei 6.191/2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos no Brasil. A proposta busca estabelecer diretrizes nacionais unificadas para o tratamento e a proteção desses animais, reconhecendo-os formalmente como seres sencientes, dotados de capacidade de sentir dor, medo e afeto. Durante as sessões temáticas, especialistas e parlamentares enfatizaram que o marco legal é fundamental para preencher lacunas na legislação atual e orientar políticas públicas mais eficazes, especialmente diante da estimativa da OMS de que 30 milhões de animais vivem em situação de rua no país.

Além de definir normas para o manejo responsável e prever a criminalização de atos de violência e negligência, o debate destacou a sobrecarga enfrentada por protetores independentes e ONGs, que frequentemente assumem responsabilidades sem o devido suporte estatal. Representantes do governo e do Ministério Público defenderam o aprimoramento do texto, focando na tipificação do zoocídio e na criação de mecanismos permanentes de financiamento e fiscalização. Após as discussões, a matéria permanece em tramitação no Senado e aguarda agora a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

## Fontes

- [Debate no Plenário reforça apoio ao Estatuto dos Cães e Gatos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/22/debate-no-plenario-reforca-apoio-ao-estatuto-dos-caes-e-gatos) (2026-06-22)
- [Áudio: Debate no Plenário reforça apoio ao Estatuto dos Cães e Gatos](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/debate-no-plenario-reforca-apoio-ao-estatuto-dos-caes-e-gatos) (2026-06-22)
- [Vídeo: Ao vivo: Plenário debate o Estatuto dos Cães e Gatos - 22/6/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/06/ao-vivo-plenario-debate-o-estatuto-dos-caes-e-gatos-22-6-26) (2026-06-22)

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