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title: "Projeto de lei quer proibir taxas arrecadatórias em corridas de rua"
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published: 2026-06-22T21:33:58.206323+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei quer proibir taxas arrecadatórias em corridas de rua

Proposta na Câmara busca impedir cobranças públicas sem custo direto em eventos esportivos, visando democratizar o acesso à prática de atividades.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 190/26 proíbe taxas com fins puramente arrecadatórios em corridas de rua e eventos esportivos não formais.
- A cobrança de valores só será permitida caso haja custos reais e comprovados de serviços públicos prestados.
- A autora da proposta, deputada Carla Dickson, defende que o esporte deve ser tratado como ferramenta de promoção da saúde.
- O texto reforça que a segurança viária e o ordenamento urbano durante essas atividades são deveres do Estado.
- A matéria será analisada pelas comissões de Saúde, Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 190/26, que visa restringir a cobrança de taxas públicas em corridas de rua e eventos esportivos de caráter não formal. A iniciativa busca impedir que o poder público utilize essas atividades como fonte de arrecadação, estabelecendo que taxas só poderão ser aplicadas se houver custos operacionais diretos e comprovados. Segundo a autora do projeto, deputada Carla Dickson, a medida é fundamental para garantir que o esporte permaneça democrático e acessível à população, reforçando o papel dessas práticas na promoção da saúde pública. O texto também reitera que a gestão do espaço urbano e a segurança viária durante a realização desses eventos são responsabilidades inerentes ao Estado. O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões temáticas da Casa antes de avançar no processo legislativo.

## Fontes

- [Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua](https://www.camara.leg.br/noticias/1284455-projeto-proibe-cobranca-de-taxa-publica-com-fim-arrecadatorio-em-corridas-de-rua/) (2026-06-22)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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