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title: "Projeto de lei propõe maior transparência em medicamentos hospitalares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-22/projeto-de-lei-propoe-maior-transparencia-em-medicamentos-hospitalares
published: 2026-06-22T18:34:45.879919+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe maior transparência em medicamentos hospitalares

Nova proposta na Câmara exige que hospitais detalhem dados de remédios e identifiquem profissionais responsáveis pela administração aos pacientes.

## Pontos principais

- O PL 74/26 garante acesso a nome, dosagem, lote e validade de medicamentos administrados em hospitais.
- A proposta exige a identificação formal do profissional de saúde responsável pela aplicação.
- Em casos de urgência ou emergência, o texto determina a presença obrigatória de dois profissionais de enfermagem.
- Estabelecimentos devem adotar protocolos internos e treinamentos para assegurar a segurança do paciente.
- O descumprimento das normas pode resultar em sanções administrativas, civis, éticas e penais.

O Projeto de Lei 74/26 busca ampliar a transparência e a segurança no ambiente hospitalar ao garantir que pacientes tenham acesso integral a informações sobre os medicamentos que recebem. A proposta obriga instituições públicas e privadas a fornecerem detalhes como nome, dosagem, lote e data de validade dos fármacos, além de exigir a identificação clara do profissional responsável pela administração. O texto também estabelece que, em situações de urgência ou emergência, a aplicação de medicação deve contar com a presença de pelo menos dois profissionais de enfermagem habilitados. O objetivo central é reduzir erros e aumentar a responsabilidade dos estabelecimentos de saúde, que deverão implementar protocolos rigorosos. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, prevendo penalidades administrativas e penais para eventuais descumprimentos.

## Fontes

- [Projeto garante ao paciente acesso a dados de remédios aplicados em hospitais](https://www.camara.leg.br/noticias/1284434-projeto-garante-ao-paciente-acesso-a-dados-de-remedios-aplicados-em-hospitais/) (2026-06-22)

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