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title: "PEC que reduz maioridade penal para 16 anos avança na Câmara"
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published: 2026-06-22T15:36:06.421604+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# PEC que reduz maioridade penal para 16 anos avança na Câmara

A proposta de emenda à Constituição visa responsabilizar adolescentes de 16 anos por crimes hediondos, reacendendo o debate sobre segurança pública.

## Pontos principais

- A PEC propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.
- A medida é restrita a crimes classificados como hediondos.
- O avanço da proposta na Câmara dos Deputados intensifica a discussão legislativa.
- Especialistas divergem sobre a eficácia da medida para a redução da criminalidade.
- O tema é considerado um dos pontos mais controversos da agenda parlamentar atual.

A Câmara dos Deputados deu continuidade à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto foca exclusivamente em adolescentes que cometem crimes hediondos, uma medida que visa endurecer o tratamento jurídico para infrações de maior gravidade. O avanço da pauta reacendeu um intenso debate nacional, colocando em lados opostos defensores de uma política de segurança pública mais rigorosa e especialistas que questionam o impacto social e a eficácia da medida na ressocialização de jovens. A discussão permanece como um dos temas mais sensíveis e polarizados no Congresso, refletindo a busca por soluções para a violência urbana enquanto se avalia a adequação do sistema penal brasileiro às normas de proteção à infância e juventude.

## Fontes

- [PEC da Maioridade Penal avança na Câmara e reacende debate sobre responsabilização de adolescentes](https://jornal.usp.br/radio-usp/pec-da-maioridade-penal-avanca-na-camara-e-reacende-debate-sobre-responsabilizacao-de-adolescentes/) (2026-06-22)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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