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title: "MPT pede exclusão de influencers mirins de nova regra do CNJ"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-22/mpt-pede-exclusao-de-influencers-mirins-de-nova-regra-do-cnj
published: 2026-06-22T15:31:59.459884+00:00
updated: 2026-06-22T15:31:59.367+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MPT pede exclusão de influencers mirins de nova regra do CNJ

Ministério Público do Trabalho argumenta que monetização de perfis por menores de 16 anos configura trabalho infantil e não deve ser regulamentada.

## Pontos principais

- O CNJ discute resolução para criar o Banco Nacional de Alvarás para crianças no ambiente digital.
- O MPT solicita que a norma seja restrita a atividades artísticas, excluindo publicidade e influenciadores.
- O órgão afirma que a profissão de influenciador digital possui classificação própria na CBO, distinta da artística.
- A proposta do CNJ prevê que juízes avaliem riscos de exploração e impactos no desenvolvimento infantil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a publicidade e a atuação de influenciadores mirins sejam excluídas da nova resolução que regulamenta a participação de menores em conteúdos digitais. O CNJ planeja instituir o Banco Nacional de Alvarás para Participação de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (BNAD), visando controlar a concessão de autorizações judiciais para essas atividades. Contudo, o MPT sustenta que a monetização de perfis por menores de 16 anos caracteriza trabalho infantil, argumentando que a profissão de influenciador digital possui classificação própria na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sendo distinta das atividades artísticas tradicionais. O órgão defende que a regulamentação não deve legitimar judicialmente práticas que possam comprometer o desenvolvimento e a proteção integral da criança.

## Fontes

- [MPT pede que CNJ exclua publicidade e influencers mirins de nova regra para crianças nas redes](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/06/22/mpt-pede-que-cnj-exclua-publicidade-e-influencers-mirins-de-nova-regra-para-criancas-nas-redes.ghtml) — G1 (2026-06-22)

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