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title: "Governo torna aprovação no Enamed obrigatória para exercício da medicina"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-22/governo-torna-aprovacao-no-enamed-obrigatoria-para-exercicio-da-medicina
published: 2026-06-22T15:05:51.928745+00:00
updated: 2026-06-22T18:34:39.29+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo torna aprovação no Enamed obrigatória para exercício da medicina

Medida provisória estabelece exame do MEC como pré-requisito para registro profissional e cria sistema de monitoramento para residências médicas.

## Pontos principais

- A medida provisória 1.370/2026 torna a aprovação no Enamed obrigatória para o registro profissional de novos médicos no Brasil.
- O exame será aplicado aos estudantes do sexto ano e substituirá a etapa teórica do Revalida para profissionais formados no exterior.
- A norma cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica para monitorar a qualidade dos programas de especialização.
- Instituições de ensino com desempenho insatisfatório poderão sofrer sanções, incluindo a redução de vagas ou suspensão de novos vestibulares.
- O Congresso Nacional possui um prazo de 120 dias para analisar e votar a validade da medida provisória.

O governo federal publicou a medida provisória 1.370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação de Medicina (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão no país. A norma, que visa elevar os padrões de qualidade na formação médica, aplica-se aos estudantes que ingressarem nos cursos após a sua publicação. Além de unificar critérios, o exame substituirá a etapa teórica do Revalida para médicos formados no exterior e será coordenado pelo Ministério da Educação, com possível participação consultiva de entidades como o CFM. Paralelamente, a medida estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica para fiscalizar a qualidade dos programas de especialização, prevendo sanções como a redução de vagas ou suspensão de novos vestibulares para cursos com desempenho insatisfatório. A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para deliberar sobre a sua manutenção.

## Fontes

- [Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão](https://www.camara.leg.br/noticias/1284404-novos-estudantes-de-medicina-precisarao-passar-em-exame-para-exercer-a-profissao/) (2026-06-22)
- [MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/22/mp-institui-prova-do-mec-como-pre-requisito-para-exercicio-da-medicina) (2026-06-22)

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