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title: "Governo planeja ampliar cargos na CVM e flexibilizar uso de recursos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-22/governo-planeja-ampliar-cargos-na-cvm-e-flexibilizar-uso-de-recursos
published: 2026-06-22T11:33:23.300421+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo planeja ampliar cargos na CVM e flexibilizar uso de recursos

O governo federal busca aumentar o quadro da CVM e pedirá ao STF a revisão do repasse obrigatório de 70% das taxas arrecadadas ao Tesouro Nacional.

## Pontos principais

- O governo pretende criar novos cargos para reforçar a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários.
- A estratégia inclui solicitar ao STF a flexibilização do uso dos recursos próprios da autarquia.
- Atualmente, 70% das taxas cobradas pela CVM são obrigatoriamente destinadas ao Tesouro Nacional.
- A medida visa garantir maior autonomia financeira e operacional para o órgão regulador do mercado de capitais.

O governo federal articula uma estratégia para fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), focando na expansão do quadro de servidores e na obtenção de maior autonomia financeira. A iniciativa prevê a criação de novos cargos na autarquia e uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para flexibilizar a regra atual, que exige o repasse de 70% das taxas arrecadadas pelo órgão ao Tesouro Nacional. A medida busca contornar limitações impostas por decisões judiciais anteriores, permitindo que a CVM utilize uma parcela maior de suas receitas próprias para custear suas operações e investimentos internos. A movimentação é vista como um passo fundamental para a modernização da regulação do mercado de capitais brasileiro, garantindo que a entidade possua os recursos necessários para acompanhar a complexidade crescente do setor financeiro nacional.

## Fontes

- [Governo vai criar cargos na CVM e pedirá ao STF flexibilização de uso dos recursos do Tesouro](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-vai-criar-cargos-na-cvm-e-pedira-ao-stf-flexibilizacao-de-uso-dos-recursos-do-tesouro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-22)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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