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title: "Comissão da Câmara aprova transporte remunerado de passageiros por moto"
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published: 2026-06-22T19:45:39.063276+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova transporte remunerado de passageiros por moto

Projeto de lei autoriza o uso de motocicletas para transporte remunerado por aplicativos em todo o território nacional.

## Pontos principais

- A Comissão de Viação e Transportes aprovou o substitutivo ao PL 271/23.
- A medida altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir condutores com CNH categoria A.
- Atualmente, a legislação de transporte por aplicativo é restrita a veículos de quatro rodas.
- O relator Zé Trovão defende que a proposta reduz a insegurança jurídica e amplia opções de mobilidade.
- O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que legaliza o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos em todo o Brasil. A proposta, que atua como um substitutivo ao PL 271/23, busca atualizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir que condutores habilitados na categoria A exerçam essa atividade, que hoje é limitada a veículos de quatro rodas. Segundo o relator, deputado Zé Trovão, a mudança é fundamental para sanar a insegurança jurídica que envolve o setor e oferecer alternativas de transporte mais acessíveis à população. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo uma etapa necessária antes de sua eventual tramitação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova possibilidade de transporte remunerado de passageiros por moto](https://www.camara.leg.br/noticias/1284167-comissao-aprova-possibilidade-de-transporte-remunerado-de-passageiros-por-moto/) (2026-06-22)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Mobilidade Urbana](https://dailyjournal.news/topics/mobilidade-urbana)

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