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title: "CCJ da Câmara aprova projeto de conscientização sobre fibromialgia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-22/ccj-da-camara-aprova-projeto-de-conscientizacao-sobre-fibromialgia
published: 2026-06-22T12:35:35.648821+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova projeto de conscientização sobre fibromialgia

Proposta estabelece campanhas educativas e incentiva a formação de profissionais de saúde sobre a dor crônica.

## Pontos principais

- O projeto prevê a realização de eventos, palestras e iluminação de prédios públicos na cor roxa.
- A medida incentiva a educação continuada para profissionais e a inclusão do tema em currículos de graduação.
- A relatora Bia Kicis incluiu salvaguardas para garantir a autonomia universitária na definição de disciplinas.
- A proposta altera a Lei 14.233/21 e segue para análise do Senado após aprovação na CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui ações de conscientização e educação sobre a fibromialgia no Brasil. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação sobre os sintomas e os direitos dos pacientes, além de promover a capacitação de profissionais da área da saúde. O texto original foi ajustado pela relatora Bia Kicis, que assegurou a autonomia das instituições de ensino superior na definição de suas grades curriculares ao tratar da inclusão do tema de dor crônica na graduação. A campanha de conscientização também prevê o uso da cor roxa em prédios públicos para dar visibilidade à causa. Caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal, representando um passo importante na política pública de assistência aos portadores da síndrome.

## Fontes

- [Comissão aprova ações educativas e campanha sobre fibromialgia](https://www.camara.leg.br/noticias/1284184-comissao-aprova-acoes-educativas-e-campanha-sobre-fibromialgia/) (2026-06-22)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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