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title: "Câmara debate fortalecimento de ouvidorias nas defensorias públicas"
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published: 2026-06-22T17:45:30.550573+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate fortalecimento de ouvidorias nas defensorias públicas

Comissão discute nesta terça-feira mecanismos para ampliar a participação social e a transparência no acesso à Justiça no Brasil.

## Pontos principais

- A reunião da Comissão de Administração e Serviço Público ocorre nesta terça-feira (23), às 16 horas.
- O debate foi solicitado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
- O foco central é a implementação da Lei 13.460/17 nas defensorias públicas.
- Serão avaliados instrumentos como conselhos de usuários e conferências públicas para a escuta institucionalizada.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (23), um debate sobre o papel das ouvidorias no fortalecimento das defensorias públicas brasileiras. Proposta pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a discussão visa incentivar a participação social como um pilar fundamental para a democracia e para a garantia do acesso à Justiça. O encontro busca avaliar a aplicação prática da Lei 13.460/17, que trata da proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Durante a sessão, parlamentares e especialistas analisarão a eficácia de mecanismos como conselhos de usuários e conferências públicas, ferramentas essenciais para assegurar que a escuta institucionalizada ocorra de forma efetiva. A iniciativa reforça a importância da transparência e do controle social no funcionamento das instituições que prestam assistência jurídica gratuita à população.

## Fontes

- [Comissão debate importância das ouvidorias nas defensorias públicas](https://www.camara.leg.br/noticias/1283609-comissao-debate-importancia-das-ouvidorias-nas-defensorias-publicas/) (2026-06-22)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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