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title: "ANPD inicia fiscalização de sites adultos para proteger menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-21/anpd-inicia-fiscalizacao-de-sites-adultos-para-proteger-menores
published: 2026-06-21T19:31:40.791116+00:00
updated: 2026-06-21T19:31:40.779+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# ANPD inicia fiscalização de sites adultos para proteger menores

Autoridade monitora 18 plataformas para verificar a eficácia de sistemas de verificação de idade e o cumprimento do ECA Digital.

## Pontos principais

- A operação abrange 18 sites que concentram 98% do tráfego de conteúdo adulto no Brasil.
- A ação visa garantir a conformidade com o ECA Digital e o Decreto nº 12.880/2026.
- O monitoramento tem caráter preventivo para identificar falhas antes da aplicação de sanções.
- Plataformas devem implementar sistemas robustos de verificação etária e remover conteúdos ilegais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a uma operação de monitoramento em 18 sites de conteúdo adulto, que juntos representam 98% do tráfego desse segmento no Brasil. A iniciativa busca verificar a eficácia dos mecanismos de verificação de idade e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo ECA Digital e pelo Decreto nº 12.880/2026. O foco da fiscalização é assegurar que as plataformas adotem sistemas robustos de controle etário e cumpram o dever de cuidado na proteção de menores no ambiente online. Esta ação possui caráter preventivo, permitindo que as empresas identifiquem e corrijam lacunas de conformidade antes da aplicação de eventuais sanções administrativas. A medida reforça a responsabilidade das plataformas digitais na gestão de conteúdos sensíveis e na mitigação de riscos para o público infantojuvenil.

## Fontes

- [Governo inicia monitoramento de sites pornográficos para checar bloqueio de menores](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-inicia-monitoramento-de-sites-pornograficos-para-checar-bloqueio-de-menores/) — InfoMoney (2026-06-21)

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