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title: "STF anula absolvição de André Aranha e determina novo julgamento no caso Mariana Ferrer"
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published: 2026-06-20T09:31:18.545165+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF anula absolvição de André Aranha e determina novo julgamento no caso Mariana Ferrer

O STF anulou a absolvição de André Aranha, determinando novo processo devido à revitimização da vítima durante a audiência original de 2020.

## Pontos principais

- O STF anulou por unanimidade a absolvição do empresário André Aranha no caso Mariana Ferrer.
- O processo retornará à primeira instância para ser retomado a partir da fase considerada contaminada.
- O ministro Alexandre de Moraes classificou a condução da audiência original como uma vergonha para o sistema de Justiça.
- A Corte estabeleceu tese que permite anular provas em crimes sexuais caso a vítima sofra constrangimentos que afetem sua dignidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou por unanimidade a absolvição do empresário André Aranha no caso Mariana Ferrer, determinando que o processo retorne à primeira instância da Justiça catarinense. O relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou a condução da audiência de 2020 como uma vergonha para o sistema de Justiça, destacando que a vítima foi submetida a um tratamento cruel e revitimização. A decisão estabelece um precedente importante, com a criação de uma tese de repercussão geral que permite a anulação de atos processuais em crimes sexuais caso a dignidade da vítima seja violada. O caso, que se tornou um símbolo nacional de resistência contra a violência institucional, reforça a necessidade de garantir um ambiente processual que proteja a integridade das vítimas, marcando um passo fundamental para o amadurecimento das instituições brasileiras no tratamento de casos de violência sexual.

## Fontes

- [“Tratamento cruel”: STF anula absolvição de acusado e reabre caso Mariana Ferrer](https://www.infomoney.com.br/politica/tratamento-cruel-stf-anula-audiencia-e-reabre-caso-mariana-ferrer/) — InfoMoney (2026-06-20)
- [Por que caso Mariana Ferrer se tornou emblemático e será julgado de novo após decisão do STF](https://www.bbc.com/portuguese/articles/czx50xwvl9yo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-06-20)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)

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