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title: "Lei Falcão completa 50 anos como símbolo da censura eleitoral"
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published: 2026-06-20T13:02:22.484194+00:00
updated: 2026-06-20T13:02:22.468+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei Falcão completa 50 anos como símbolo da censura eleitoral

Instituída em 1976 pelo regime militar, a Lei Falcão restringiu a propaganda política para conter o avanço da oposição nas eleições brasileiras.

## Pontos principais

- A lei foi criada pelo governo Geisel em 1976 após o crescimento do MDB nas eleições de 1974.
- A norma proibia discursos e debates, limitando a propaganda eleitoral a fotos e currículos dos candidatos.
- O objetivo central era impedir críticas à gestão econômica e manter a hegemonia do partido governista, a Arena.
- A medida permaneceu em vigor até 1985, sendo formalmente revogada apenas em 1997.

A Lei Falcão, que completa 50 anos em 2026, é lembrada como um dos instrumentos mais emblemáticos de controle político durante o regime militar brasileiro. Implementada pelo governo de Ernesto Geisel, a legislação surgiu como uma resposta direta ao fortalecimento do MDB nas eleições legislativas de 1974, que ameaçava a hegemonia da Arena. Ao restringir a propaganda eleitoral a apenas fotos e dados biográficos dos candidatos, o regime proibiu debates e discursos, silenciando o debate público e limitando a capacidade da oposição de apresentar propostas ou criticar a condução econômica do país. A norma, frequentemente chamada de "lei do silêncio", vigorou até 1985 e marcou um período de censura que só foi superado com o processo de redemocratização e a posterior revogação formal do texto pela nova Lei Eleitoral em 1997.

## Fontes

- [Lei Falcão faz 50 anos; relembre a “lei do silêncio” das eleições nos anos 70 e 80](https://www.infomoney.com.br/politica/lei-falcao-faz-50-anos-relembre-a-lei-do-silencio-das-eleicoes-nos-anos-70-e-80/) — InfoMoney (2026-06-20)

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