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title: "Fim da taxa de importação de US$ 50 gera disputa entre varejo e importadores"
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published: 2026-06-20T03:31:29.550735+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fim da taxa de importação de US$ 50 gera disputa entre varejo e importadores

Revogação da alíquota federal sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 provoca embate jurídico e político entre varejistas e plataformas.

## Pontos principais

- Governo federal eliminou a taxa de 20% sobre importações de até US$ 50, mantendo apenas o ICMS.
- Entidades como IDV e CNC questionam a medida no STF e no Congresso por falta de isonomia.
- Importadoras e a Amobitec defendem a isenção como medida de democratização do consumo.
- A tributação será reajustada em 2027 com a implementação da CBS na reforma tributária.

O governo federal revogou a alíquota de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, mantendo apenas a cobrança do ICMS estadual. A decisão reacendeu um intenso debate sobre a competitividade no mercado brasileiro, colocando o varejo nacional contra importadores e plataformas digitais. Enquanto o setor varejista, representado pelo IDV e pela CNC, busca reverter a medida no Congresso e no Supremo Tribunal Federal alegando desigualdade tributária, defensores da isenção argumentam que a medida democratiza o acesso a produtos. O cenário de incerteza deve persistir até 2027, quando a implementação da CBS, prevista na reforma tributária, trará novas diretrizes para a taxação de importações. Pesquisas indicam que a eliminação da taxa federal conta com amplo apoio dos consumidores, que veem na medida uma forma de reduzir os custos finais das mercadorias adquiridas em plataformas estrangeiras.

## Fontes

- ['Taxa das blusinhas': após fim do imposto, varejo e importadores levam disputa ao Congresso e à Justiça](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/20/taxa-das-blusinhas-apos-fim-do-imposto-varejo-e-importadores-levam-disputa-ao-congresso-e-a-justica.ghtml) — G1 (2026-06-20)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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