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title: "Tribunal dos EUA autoriza lei de Ohio que exige consentimento parental"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/tribunal-dos-eua-autoriza-lei-de-ohio-que-exige-consentimento-parental
published: 2026-06-19T01:15:29.491698+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Tribunal dos EUA autoriza lei de Ohio que exige consentimento parental

Justiça reverte decisão e permite que Ohio obrigue redes sociais a obterem autorização dos pais para usuários menores de 16 anos.

## Pontos principais

- O Tribunal de Apelações dos EUA derrubou uma liminar que impedia a aplicação da lei estadual.
- A legislação exige que plataformas digitais verifiquem a idade e obtenham consentimento dos pais para menores de 16 anos.
- A decisão permite que o estado de Ohio avance com a implementação imediata das restrições de acesso.
- A medida impõe novos desafios operacionais para empresas de tecnologia que operam no estado.

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos reverteu uma decisão judicial anterior que impedia a aplicação de uma lei no estado de Ohio, a qual impõe restrições ao uso de redes sociais por menores de idade. Com a nova determinação, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários e obter o consentimento explícito dos pais ou responsáveis para que menores de 16 anos possam acessar os serviços. A medida reflete um debate nacional crescente nos EUA sobre a segurança de jovens em ambientes digitais e o impacto das redes sociais no bem-estar dessa faixa etária. A decisão judicial representa um precedente importante, forçando empresas de tecnologia a adaptarem seus modelos operacionais para cumprir as novas exigências regulatórias impostas pelo estado de Ohio, que busca maior controle sobre a exposição de adolescentes na internet.

## Fontes

- [A US circuit court overturned an injunction against Ohio, allowing the state to implement a law forcing platforms to seek parental consent if a user is under-16 (Nate Raymond/Reuters)](https://www.techmeme.com/260618/p47#a260618p47) — Techmeme (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

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