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title: "STF pretende concluir julgamento sobre supersalários em junho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/stf-pretende-concluir-julgamento-sobre-supersalarios-em-junho
published: 2026-06-19T20:15:44.194947+00:00
updated: 2026-06-19T20:15:44.17+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF pretende concluir julgamento sobre supersalários em junho

Presidente do STF, Edson Fachin, busca definir regras de transição para limitar remunerações de magistrados ao teto constitucional.

## Pontos principais

- O STF planeja finalizar até junho o julgamento sobre as regras de transição para o teto salarial no Judiciário.
- Uma nova lei federal, prevista para novembro, deve estabelecer uma solução estrutural para o problema dos supersalários.
- O Judiciário lançará um portal de transparência detalhando a remuneração de 18 mil magistrados brasileiros.
- Fachin defendeu a criação de um código de ética para ministros e criticou o volume de 75 milhões de processos judiciais no país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que a Corte pretende concluir, ainda em junho, o julgamento que define as regras de transição para a limitação dos salários de servidores do Judiciário ao teto constitucional. A medida busca conter o pagamento de valores que excedem os limites legais, enquanto uma nova lei federal, com previsão de implementação para novembro, é elaborada para oferecer uma solução estrutural ao tema. Além da regulação salarial, o Judiciário planeja lançar um portal de transparência para expor a remuneração dos 18 mil magistrados do país. Fachin também defendeu a adoção de um código de ética para os ministros do STF e expressou preocupação com a excessiva judicialização no Brasil, citando o estoque de 75 milhões de processos acumulados ao final de 2025.

## Fontes

- [Fachin diz que espera regras do STF para supersalários ainda em junho](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/fachin-diz-que-espera-regras-do-stf-para-supersalarios-ainda-em-junho) — Agência Brasil (2026-06-19)

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