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title: "STF forma maioria para manter perdão a partidos por falhas em cotas"
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published: 2026-06-19T23:31:29.162937+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF forma maioria para manter perdão a partidos por falhas em cotas

Supremo Tribunal Federal atinge placar de 6 a 4 para validar anistia a legendas que descumpriram cotas raciais em eleições anteriores a 2022.

## Pontos principais

- O STF julga a constitucionalidade de um perdão concedido a partidos políticos.
- A decisão abrange irregularidades no cumprimento de cotas raciais de financiamento.
- O benefício é restrito a pleitos realizados antes do ano de 2022.
- O placar atual do julgamento no plenário é de 6 votos a 4 a favor da manutenção da medida.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de 6 a 4 para validar o perdão concedido a partidos políticos que não cumpriram as exigências de cotas raciais no financiamento de campanhas eleitorais anteriores a 2022. O julgamento analisa a constitucionalidade da anistia, que impede a aplicação de sanções administrativas e financeiras às legendas que falharam em destinar os recursos mínimos previstos pela legislação para candidatos negros. A decisão é relevante por encerrar a controvérsia jurídica sobre a punibilidade de partidos que descumpriram regras de equidade racial em pleitos passados. Com a maioria consolidada, o tribunal sinaliza a manutenção do perdão, impactando diretamente a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o uso de verbas públicas e a aplicação de penalidades por irregularidades cometidas antes da mudança no cenário normativo de 2022.

## Fontes

- [STF tem 6 a 4 para manter perdão a partidos que descumpriram cotas](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/stf-tem-6-a-4-para-manter-perdao-a-partidos-que-descumpriram-cotas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-19)

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- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)

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