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title: "STF anula provas em crimes sexuais que violem dignidade da vítima"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/stf-anula-provas-em-crimes-sexuais-que-violem-dignidade-da-vitima
published: 2026-06-19T00:15:30.612602+00:00
updated: 2026-06-19T00:15:30.59+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF anula provas em crimes sexuais que violem dignidade da vítima

Decisão unânime do STF anula provas obtidas com desrespeito à vítima e determina o reinício do processo de Mariana Ferrer na primeira instância.

## Pontos principais

- O STF estabeleceu que provas obtidas com desrespeito aos direitos fundamentais da vítima em crimes sexuais são nulas.
- A decisão possui repercussão geral, estabelecendo um precedente obrigatório para todo o Judiciário brasileiro.
- O tribunal autorizou a gravação e o sigilo de depoimentos de vítimas em casos de crimes sexuais, mediante consentimento.
- O caso de Mariana Ferrer, que teve o réu absolvido anteriormente, deverá ser retomado na primeira instância.
- Os ministros reconheceram formalmente que a vítima sofreu misoginia durante a audiência judicial original.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que qualquer prova obtida em processos por crimes sexuais que desrespeite a dignidade da vítima deve ser considerada nula. A medida, que possui repercussão geral, visa coibir práticas abusivas durante audiências judiciais, como a revitimização e o uso de argumentos misóginos contra quem denuncia. Como consequência direta do julgamento, o processo de Mariana Ferrer, que culminou na absolvição do réu, deverá retornar à primeira instância para ser reavaliado sob as novas diretrizes estabelecidas pela Corte. Além da anulação das provas, o STF autorizou a gravação e o sigilo de depoimentos de vítimas, desde que haja consentimento, visando garantir maior proteção e integridade durante a instrução processual. A decisão marca um precedente importante na proteção de direitos fundamentais em casos de violência sexual no Brasil.

## Fontes

- [STF decide que provas em processos por crimes sexuais são nulas se houver desrespeito; caso Mari Ferrer voltará à 1ª instância](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/18/stf-decide-que-provas-em-processos-por-crimes-sexuais-sao-nulas-se-houver-desrespeito-caso-mari-ferrer-voltara-a-1a-instancia.ghtml) — G1 (2026-06-18)

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