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title: "STF altera regras da aposentadoria especial após reforma de 2019"
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published: 2026-06-19T09:32:30.058345+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF altera regras da aposentadoria especial após reforma de 2019

Supremo Tribunal Federal decide sobre idade mínima para aposentadoria especial, forçando o INSS a revisar procedimentos internos.

## Pontos principais

- O STF concluiu o julgamento sobre a aposentadoria especial em 3 de junho de 2026.
- A decisão modifica critérios estabelecidos pela reforma da Previdência de 2019.
- O impacto principal recai sobre a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O INSS precisará ajustar seus fluxos internos para cumprir a nova interpretação constitucional.

O Supremo Tribunal Federal finalizou, em 3 de junho de 2026, o julgamento que altera pontos fundamentais da aposentadoria especial, estabelecidos originalmente pela reforma da Previdência de 2019. A decisão impacta diretamente a forma como o INSS processa os pedidos de segurados que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde. Com a nova interpretação constitucional, o tribunal impôs mudanças na aplicação da idade mínima para a concessão do benefício, o que exigirá uma readequação imediata dos procedimentos internos da autarquia previdenciária. A medida é relevante por alterar o planejamento de milhares de trabalhadores que buscam a aposentadoria especial, trazendo novas diretrizes para o cálculo e a elegibilidade do benefício. O INSS deve agora publicar normas complementares para alinhar seus sistemas às determinações do STF, garantindo que a transição respeite as novas balizas jurídicas definidas pela Corte.

## Fontes

- [Aposentadoria especial: o que o STF decidiu sobre a idade mínima e o que pode mudar no INSS?](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/aposentadoria-especial-o-que-o-stf-decidiu-sobre-a-idade-minima-e-o-que-pode-mudar-no-inss.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [Reforma da Previdência](https://dailyjournal.news/topics/reforma-previdencia)

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