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title: "Senado votará projeto que define regras para desembargo de áreas rurais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/senado-votara-projeto-que-define-regras-para-desembargo-de-areas-rurais
published: 2026-06-19T18:34:15.943342+00:00
updated: 2026-06-19T18:34:15.923+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado votará projeto que define regras para desembargo de áreas rurais

O PL 6.531/2025, que estabelece critérios para a regularização ambiental de terras autuadas, será analisado pelo Plenário após recurso de senadores.

## Pontos principais

- O projeto de lei 6.531/2025 regulamenta o desembargo de áreas rurais que sofreram autuações por infrações ambientais.
- A proposta havia sido aprovada em caráter terminativo na Comissão de Agricultura (CRA).
- Um recurso apresentado por parlamentares impediu o envio direto da matéria para a Câmara dos Deputados.
- O texto agora depende de deliberação do Plenário do Senado para prosseguir na tramitação legislativa.

O Plenário do Senado Federal deverá deliberar sobre o projeto de lei 6.531/2025, que propõe novos critérios para o desembargo de áreas rurais autuadas por infrações ambientais. A matéria, que anteriormente havia recebido aprovação em caráter terminativo na Comissão de Agricultura (CRA), teve seu trâmite alterado após a apresentação de um recurso por senadores. Com essa movimentação, o projeto perdeu a prerrogativa de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados e agora precisa passar pelo crivo do conjunto dos senadores. A proposta é acompanhada de perto pelo setor agropecuário e por órgãos de fiscalização ambiental, dado que define as condições necessárias para que produtores rurais possam retomar atividades em terras que foram alvo de embargos. A votação no Plenário será o próximo passo decisivo para definir o futuro da regulação ambiental dessas propriedades no país.

## Fontes

- [Áudio: Projeto sobre desembargo de áreas rurais irá a votação no Plenário do Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/projeto-sobre-desembargo-de-areas-rurais-ira-a-votacao-no-plenario-do-senado) (2026-06-19)

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