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title: "Senado avança com projeto que regulamenta profissão de cuidador"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/senado-avanca-com-projeto-que-regulamenta-profissao-de-cuidador
published: 2026-06-19T18:34:21.288142+00:00
updated: 2026-06-19T18:34:21.267+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado avança com projeto que regulamenta profissão de cuidador

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 4.811/2024, que estabelece diretrizes para a atuação de cuidadores de pessoas com deficiência.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4.811/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
- A proposta visa criar normas e diretrizes específicas para o exercício da profissão de cuidador de pessoas com deficiência.
- O texto segue agora para votação no Plenário do Senado Federal.
- O objetivo central da medida é conferir maior segurança jurídica e promover a valorização profissional da categoria.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o parecer favorável ao projeto de lei 4.811/2024, que propõe a regulamentação da profissão de cuidador de pessoa com deficiência. Com o aval da comissão, a matéria está agora apta para ser apreciada pelo Plenário da Casa. A iniciativa busca estabelecer diretrizes claras para o exercício da atividade, preenchendo uma lacuna legislativa importante para o setor. A proposta é vista como um passo fundamental para garantir maior segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para as famílias que dependem desses serviços. Além disso, a regulamentação visa promover a valorização da categoria, assegurando melhores condições de trabalho e o reconhecimento da importância desses cuidadores na assistência e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade brasileira.

## Fontes

- [Áudio: Regulamentação da profissão de cuidador de pessoa com deficiência vai ao Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/regulamentacao-da-profissao-de-cuidador-de-pessoa-com-deficiencia-vai-ao-plenario) (2026-06-19)

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