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title: "Projeto no Senado propõe patente superior para PMs e bombeiros inválidos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/projeto-no-senado-propoe-patente-superior-para-pms-e-bombeiros-invalidos
published: 2026-06-19T18:34:00.463178+00:00
updated: 2026-06-19T18:34:00.444+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto no Senado propõe patente superior para PMs e bombeiros inválidos

Proposta visa equiparar remuneração de militares estaduais reformados por invalidez à dos membros das Forças Armadas.

## Pontos principais

- O PL 2.573/2026 garante que policiais militares e bombeiros reformados por invalidez recebam proventos baseados na patente imediatamente superior.
- A medida busca corrigir uma disparidade em relação aos militares das Forças Armadas, que já possuem esse direito assegurado.
- Atualmente, a Lei 13.954/2019 restringe a remuneração de militares estaduais à patente ocupada no momento da ativa.
- O senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, defende a medida como uma forma de justiça social para agentes incapacitados em serviço.

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.573/2026, que busca alterar as regras de remuneração para policiais militares e bombeiros reformados por invalidez. A proposta estabelece que esses profissionais passem a receber proventos calculados com base na patente imediatamente superior à que ocupavam quando estavam na ativa. O objetivo central é equiparar os direitos dos militares estaduais aos dos membros das Forças Armadas, corrigindo o que o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, classifica como uma injustiça normativa.

Atualmente, a Lei 13.954/2019 limita a remuneração de PMs e bombeiros reformados por incapacidade ao posto que possuíam antes do afastamento. Caso aprovada, a medida pretende oferecer maior proteção social aos agentes de segurança pública que se tornam incapazes de exercer suas funções devido a lesões ou condições adquiridas durante o exercício da profissão, garantindo uma transição financeira mais estável para esses servidores.

## Fontes

- [Projeto garante patente superior a PMs e bombeiros em caso de invalidez](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/19/projeto-garante-patente-superior-a-pms-e-bombeiros-em-caso-de-invalidez) (2026-06-19)

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