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title: "Movimentos sociais pedem aprovação de regras para autogestão habitacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/movimentos-sociais-pedem-aprovacao-de-regras-para-autogestao-habitacional
published: 2026-06-19T00:02:23.23527+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Movimentos sociais pedem aprovação de regras para autogestão habitacional

Representantes de movimentos populares defendem o PL 20/20 para desburocratizar o financiamento e ampliar a autogestão no Minha Casa, Minha Vida.

## Pontos principais

- O PL 20/20 visa regulamentar o sistema de autogestão para reduzir entraves burocráticos no financiamento habitacional.
- Atualmente, apenas 7% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida são destinadas ao modelo de autogestão.
- Líderes do setor propõem que o governo federal financie integralmente os projetos, eliminando a dependência de contrapartidas locais.
- A proposta inclui a possibilidade de financiamento para a compra de terrenos ocupados, visando a regularização fundiária.

Representantes de movimentos sociais apresentaram na Câmara dos Deputados a urgência pela aprovação do Projeto de Lei 20/20, que busca estabelecer novas diretrizes para a autogestão habitacional no Brasil. O setor argumenta que o modelo atual, baseado na tomada de decisão coletiva, garante maior qualidade construtiva e eficiência, mas enfrenta barreiras burocráticas que limitam sua participação no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo os líderes, a autogestão representa hoje apenas 7% das novas moradias entregues pelo governo federal. Para ampliar o alcance da política habitacional, os movimentos sugerem que o financiamento seja integralmente custeado pela União, sem a necessidade de contrapartidas de estados ou municípios. Além disso, o projeto propõe mecanismos para a compra de terrenos já ocupados, medida vista como essencial para a regularização de situações habitacionais consolidadas e para a redução do déficit habitacional no país.

## Fontes

- [Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional](https://www.camara.leg.br/noticias/1283756-representantes-de-movimentos-populares-pedem-aprovacao-de-regras-sobre-autogestao-habitacional/) (2026-06-18)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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