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title: "Lula assina MP que institui nota mínima de 60 pontos no Enamed"
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published: 2026-06-19T21:02:33.655959+00:00
updated: 2026-06-19T22:01:12.474+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula assina MP que institui nota mínima de 60 pontos no Enamed

Medida provisória torna o Enamed obrigatório para médicos e estabelece nota mínima para o exercício da profissão no Brasil.

## Pontos principais

- Estudantes do 6º ano devem atingir nota mínima de 60 pontos no Enamed para obter registro no CRM.
- O exame será aplicado semestralmente e servirá como etapa teórica para o Revalida de médicos formados no exterior.
- A norma institui uma avaliação diagnóstica obrigatória ao final do 4º ano e cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares).
- O MEC utilizará os resultados para supervisionar a qualidade dos cursos de medicina e contará com uma comissão consultiva de entidades médicas.

O presidente Lula assinou uma medida provisória que oficializa o Enamed como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A nova regra determina que estudantes do 6º ano devem atingir nota mínima de 60 pontos para obterem o registro profissional no CRM. Além de certificar os novos médicos, o exame substituirá a primeira fase teórica do Revalida e servirá como indicador para o MEC monitorar a qualidade das instituições de ensino. A norma também estabelece uma avaliação diagnóstica ao final do 4º ano e cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que será acompanhado por uma comissão consultiva composta por entidades médicas e civis. A primeira aplicação do exame sob as novas diretrizes está marcada para 13 de setembro, com inscrições abertas até 29 de junho, visando padronizar a qualidade do atendimento médico nacional.

## Fontes

- [Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-06/enamed-sera-requisito-para-exercicio-da-medicina-no-brasil) — Agência Brasil (2026-06-19)
- [Lula assina MP que cria nota mínima no Enamed para futuros médicos](https://www.infomoney.com.br/brasil/lula-assina-mp-que-cria-nota-minima-no-enamed-para-futuros-medicos/) — InfoMoney (2026-06-19)

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