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title: "Governo propõe elevar limite do MEI para R$ 130 mil até 2028"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/governo-propoe-elevar-limite-do-mei-para-r-130-mil-ate-2028
published: 2026-06-19T16:01:06.582222+00:00
updated: 2026-06-19T19:02:56.912+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo propõe elevar limite do MEI para R$ 130 mil até 2028

O governo enviará projeto para elevar o teto do MEI para R$ 130 mil até 2028, com implementação gradual e foco em manter o equilíbrio fiscal.

## Pontos principais

- O limite de faturamento do MEI subirá para R$ 130 mil até 2028, com implementação prevista em duas etapas a partir de 2027.
- A proposta tramitará no Congresso via Projeto de Lei Complementar (PLP) e conta com apoio da presidência da Câmara.
- O Ministério da Fazenda descartou qualquer alteração nas faixas de faturamento das demais categorias do Simples Nacional.
- A medida busca ajustar a realidade dos microempreendedores sem comprometer a arrecadação federal ou gerar impacto fiscal negativo.
- O governo sinalizou apoio à proposta que permite ao MEI a contratação de um segundo funcionário.
- O ministro Dario Durigan negou tensões com o Senado após a rejeição de Jorge Messias para o STF.
- O ministro criticou a tramitação de pautas-bomba no Congresso que ameaçam o equilíbrio das contas públicas.

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei complementar para elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil até 2028. A estratégia da equipe econômica, defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, prevê uma transição gradual entre 2027 e 2028, visando equilibrar a atualização da categoria com a responsabilidade fiscal. Durigan reforçou que não há planos para revisar os limites das demais faixas do Simples Nacional, regime que representa uma renúncia fiscal significativa para os cofres públicos. A proposta conta com o apoio da presidência da Câmara para sua tramitação.

Além da ampliação do faturamento, o governo demonstrou abertura para discutir a permissão de contratação de um segundo funcionário por parte dos MEIs, medida que visa estimular a formalização e o crescimento dos pequenos negócios. Durante as tratativas, o ministro aproveitou para negar tensões políticas com o Senado após a recente rejeição de Jorge Messias para o STF e reiterou críticas à tramitação de pautas-bomba no Legislativo. Segundo Durigan, o ajuste no MEI é uma medida necessária que atende à demanda da categoria sem desestabilizar o equilíbrio fiscal do país.

## Fontes

- [Governo vai propor subir limite do MEI para R$ 130 mil escalonado até 2028, mas afasta corrigir outras faixas do Simples, diz ministro](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/19/governo-vai-propor-subir-limite-do-mei-para-r-130-mil-escalonado-ate-2028-mas-afasta-corrigir-outras-faixas-do-simples-diz-ministro.ghtml) — G1 (2026-06-19)
- [Durigan descarta mudar Simples, mas propõe teto de R$ 130 mil para MEI](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/06/19/dario-durigan---jota.ghtm) — UOL (2026-06-19)
- [Governo deve propor subir teto do MEI em duas etapas até chegar a R$ 130 mil em 2028](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-deve-propor-subir-teto-do-mei-em-duas-etapas-ate-chegar-a-r-130-mil-em-2028.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-19)
- [Durigan defende aumento do teto de faturamento dos MEIs para R$ 130 mil](https://www.infomoney.com.br/politica/durigan-defende-aumento-do-teto-de-faturamento-dos-meis-para-r-130-mil/) — InfoMoney (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual)

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