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title: "Governo lança consulta pública para o I Plano Nacional de Migrações"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/governo-lanca-consulta-publica-para-o-i-plano-nacional-de-migracoes
published: 2026-06-19T20:33:31.626467+00:00
updated: 2026-06-19T20:33:31.6+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo lança consulta pública para o I Plano Nacional de Migrações

O Ministério da Justiça abriu consulta pública para definir diretrizes de acolhimento e integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.

## Pontos principais

- O plano é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- A iniciativa visa fortalecer a proteção e a integração social desses grupos.
- A consulta pública permite que a sociedade civil contribua com o documento.
- O projeto estabelece metas de longo prazo para a política migratória nacional.
- O foco central é garantir o acesso a direitos básicos e promover a dignidade humana.

O Governo Federal deu início à consulta pública para a elaboração do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca consolidar diretrizes estruturantes para o acolhimento, a proteção e a integração social de migrantes, refugiados e apátridas que vivem no Brasil. O processo de consulta pública é aberto à participação da sociedade civil, permitindo que cidadãos e organizações colaborem na construção das metas de longo prazo para a política migratória do país. O plano prioriza o acesso a direitos fundamentais e a promoção da dignidade humana, refletindo um esforço do Estado em institucionalizar políticas públicas mais eficazes para a inclusão desses grupos na sociedade brasileira. A medida representa um passo importante na organização da governança migratória nacional.

## Fontes

- [Governo Federal lança consulta pública do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-lanca-primeiro-plano-nacional-de-migracoes-refugio-e-apatridia) (2026-06-19)

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