--- title: "Governo federal bloqueará recursos de bets ilegais para segurança" url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/governo-federal-bloqueara-recursos-de-bets-ilegais-para-seguranca published: 2026-06-19T13:31:44.275146+00:00 updated: 2026-06-19T20:01:23.665+00:00 categories: ["brazil"] topics: ["apostas-esportivas", "combate-crime-organizado-brasil"] source_count: 8 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Governo federal bloqueará recursos de bets ilegais para segurança O governo federal oficializou o bloqueio administrativo de bens de bets irregulares, destinando os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública. ## Pontos principais - O Decreto nº 13.033/2026 autoriza o bloqueio imediato de contas bancárias de operadores de apostas sem autorização. - Os recursos bloqueados serão transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública após a conclusão dos trâmites legais. - Instituições financeiras e fintechs tornam-se responsáveis solidárias por tributos caso facilitem transações de plataformas irregulares. - A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) notificará bancos para o bloqueio em até 24 horas após a identificação da irregularidade. - Influenciadores que promoverem bets ilegais estarão sujeitos à cobrança de impostos sobre os ganhos obtidos. - A medida é amparada pela Lei Antifacção, visando combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado. - A ação é um desdobramento da operação 'Conto da Sorte', que investigou 37 empresas com movimentações de R$ 50 bilhões. O governo federal oficializou, por meio do Decreto nº 13.033/2026, medidas rigorosas para o bloqueio administrativo de recursos e bens de casas de apostas que operam de forma irregular no país. A iniciativa, coordenada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, busca desarticular o uso dessas plataformas para práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento de organizações criminosas. Com a nova determinação, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) notificará instituições financeiras para que realizem o bloqueio de ativos em até 24 horas após a identificação da irregularidade, sob supervisão do Banco Central e conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Além da asfixia financeira, a norma estabelece que bancos e fintechs tornam-se responsáveis solidários por tributos não recolhidos caso facilitem operações de plataformas clandestinas após a notificação. A estratégia também alcança influenciadores digitais, que estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre os ganhos obtidos com a divulgação dessas empresas. A medida é viabilizada pela Lei Antifacção, que prevê o perdimento de bens provenientes de atividades ilegais, garantindo que os valores recuperados sejam revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública após o devido processo legal. A ação é um desdobramento direto da operação 'Conto da Sorte', que apura esquemas bilionários no setor, envolvendo investigações sobre um grupo de 37 empresas com movimentações estimadas em R$ 50 bilhões. Para operacionalizar a fiscalização, a Receita Federal atuará em parceria com órgãos de controle para assegurar a integridade do mercado nacional de apostas online. O objetivo central é reduzir a influência de operadores clandestinos e assegurar que o setor de apostas opere estritamente dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo governo federal. ## Fontes - [Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-lula-anuncia-que-bancos-terao-de-bloquear-recursos-de-bets-ilegais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-19) - [Influencers que divulgarem apostas ilegais serão responsabilizados, diz governo](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/19/influencers-que-divulgarem-apostas-ilegais-serao-responsabilizados-diz-governo.ghtml) — G1 (2026-06-19) - [Lula assina decreto que prevê bloqueio de recursos de bets ilegais](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais) — Agência Brasil (2026-06-19) - [Governo vai congelar recursos de bets ilegais e enviar ao fundo de segurança pública](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/19/governo-vai-congelar-recursos-de-bets-ilegais-e-enviar-ao-fundo-de-seguranca-publica-diz-ministro-da-fazenda.ghtml) — G1 (2026-06-19) - [Governo anuncia bloqueio de contas e bens de casas de apostas ilegais](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/06/19/novas-medidas-de-enfrentamento-as-bets-ilegais.ghtm) — UOL (2026-06-19) - [Governo do Brasil amplia mecanismos de asfixia financeira contra o mercado ilegal de apostas](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/governo-do-brasil-amplia-mecanismos-de-asfixia-financeira-contra-o-mercado-ilegal-de-apostas) (2026-06-19) - [Governo apresenta estratégia para bloquear recursos das Bets ilegais e destiná-los ao combate ao crime organizado](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/governo-apresenta-estrategia-para-bloquear-recursos-das-bets-ilegais-e-destina-los-ao-combate-ao-crime-organizado) (2026-06-19) - [Lula autoriza bloqueio de recurso de bets ilegais e prevê responsabilização de bancos](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-autoriza-bloqueio-de-recurso-de-bets-ilegais-e-preve-responsabilizacao-de-bancos/) — InfoMoney (2026-06-19) ## Tópicos relacionados - [Apostas Esportivas](https://dailyjournal.news/topics/apostas-esportivas) - [Combate ao Crime Organizado no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/combate-crime-organizado-brasil) --- Publicado por Daily Journal. 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