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title: "Gilmar Mendes vota pela manutenção da invalidação do marco temporal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/gilmar-mendes-vota-pela-manutencao-da-invalidacao-do-marco-temporal
published: 2026-06-19T22:01:34.377922+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes vota pela manutenção da invalidação do marco temporal

O ministro do STF rejeitou recursos contra a decisão que declarou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

## Pontos principais

- Gilmar Mendes votou pela manutenção da inconstitucionalidade do marco temporal em julgamento virtual.
- O magistrado rejeitou pedidos de suspensão dos efeitos do acórdão apresentados pela APIB e partidos políticos.
- Mendes argumentou que suspender a decisão geraria insegurança jurídica e inviabilizaria o processo legislativo.
- O julgamento segue em curso no STF com previsão de encerramento para o dia 26 de junho.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da decisão que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em julgamento virtual, o magistrado rejeitou recursos apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por legendas políticas que buscavam suspender os efeitos do acórdão anterior. Segundo Mendes, a interrupção da eficácia da decisão traria insegurança jurídica ao país e a exigência de consulta prévia a todas as etnias inviabilizaria o trâmite legislativo sobre o tema. A votação, que atualmente registra 1 a 0, tem previsão de ser concluída no dia 26 de junho. Enquanto o STF delibera, entidades indígenas seguem criticando pontos da legislação, como a previsão de indenização por benfeitorias de boa-fé e as regras para consultas prévias, que consideram retrocessos aos direitos originários.

## Fontes

- [Mendes vota para manter íntegra da invalidação do marco temporal](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/mendes-vota-para-manter-integra-da-invalidacao-do-marco-temporal) — Agência Brasil (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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