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title: "Comissão da Câmara aprova política de educação sobre bem-estar animal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/comissao-da-camara-aprova-politica-de-educacao-sobre-bem-estar-animal
published: 2026-06-19T16:34:41.324038+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova política de educação sobre bem-estar animal

Projeto autoriza o MEC a incluir conteúdos sobre proteção e respeito aos animais na grade curricular do ensino básico de forma transversal.

## Pontos principais

- A proposta cria a Política Nacional de Educação para a Proteção, o Respeito e a Empatia com os Animais.
- O conteúdo será integrado de forma transversal, sem a necessidade de criar uma disciplina obrigatória específica.
- O Poder Executivo ficará responsável pela capacitação de profissionais da educação para abordar o tema.
- O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação para a Proteção, o Respeito e a Empatia com os Animais. A iniciativa visa conscientizar estudantes do ensino básico sobre a importância do bem-estar animal, buscando prevenir casos de maus-tratos e abandono. O texto aprovado é um substitutivo que permite a integração desses temas de maneira transversal na grade curricular, evitando a imposição de uma disciplina isolada. Além da inclusão dos conteúdos, a proposta determina que o Poder Executivo promova a formação contínua de profissionais da educação para a aplicação pedagógica do tema. A matéria agora tramita pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova política educação para proteção e respeito aos animais](https://www.camara.leg.br/noticias/1284035-comissao-aprova-politica-educacao-para-protecao-e-respeito-aos-animais/) (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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