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title: "Comissão da Câmara aprova biometria para abertura de pequenas empresas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/comissao-da-camara-aprova-biometria-para-abertura-de-pequenas-empresas
published: 2026-06-19T16:04:02.231406+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova biometria para abertura de pequenas empresas

Projeto de lei exige biometria e geolocalização para registro de micro e pequenas empresas visando reduzir fraudes fiscais.

## Pontos principais

- A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o PL 839/26.
- A medida torna obrigatória a verificação biométrica e a captura de geolocalização para MEIs e pequenas empresas.
- O objetivo central da proposta é combater a criação de empresas de fachada e fraudes fiscais.
- O relator Julio Lopes afirmou que a tecnologia é de baixo custo e eleva a segurança dos registros.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de tramitar na Câmara e no Senado.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, que estabelece a obrigatoriedade de biometria e geolocalização para a abertura e movimentação de micro e pequenas empresas. A iniciativa busca modernizar os processos de registro e aumentar a segurança jurídica, combatendo a proliferação de empresas de fachada e a ocorrência de fraudes fiscais no país. Segundo o relator, deputado Julio Lopes, a implementação dessas tecnologias possui baixo custo operacional e garante maior confiabilidade aos dados cadastrais. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser submetida à votação no plenário da Câmara e no Senado Federal antes de entrar em vigor.

## Fontes

- [Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas](https://www.camara.leg.br/noticias/1283830-comissao-aprova-exigencia-de-biometria-e-geolocalizacao-para-abrir-micro-e-pequenas-empresas/) (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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