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title: "Comissão aprova uso de documentos de familiares para aposentadoria rural"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/comissao-aprova-uso-de-documentos-de-familiares-para-aposentadoria-rural
published: 2026-06-19T21:33:06.898356+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova uso de documentos de familiares para aposentadoria rural

Projeto permite que trabalhadoras rurais usem registros de parentes para comprovar atividade e facilitar o acesso ao benefício previdenciário.

## Pontos principais

- A proposta autoriza o uso de documentos do pai, cônjuge ou companheiro para comprovar a atuação da mulher no campo.
- O texto veda a classificação do trabalho rural feminino apenas como 'auxiliar' para fins de aposentadoria.
- A medida visa corrigir a concentração histórica de registros cadastrais em nome dos homens da família.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras para a comprovação da atividade de trabalhadoras rurais. A iniciativa permite que seguradas especiais utilizem documentos de familiares, como pais ou cônjuges, para atestar seu tempo de serviço e garantir o acesso à aposentadoria. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, ressaltou que a medida é fundamental para corrigir a desigualdade histórica, onde registros cadastrais eram concentrados majoritariamente em nome dos homens. Além disso, o texto proíbe que o trabalho feminino no campo seja categorizado apenas como 'auxiliar', assegurando maior reconhecimento previdenciário. Após a aprovação na comissão temática, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.

## Fontes

- [Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural](https://www.camara.leg.br/noticias/1284023-comissao-aprova-uso-de-documentos-de-familiares-para-comprovar-trabalho-de-produtora-rural/) (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)

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