---
title: "Comissão aprova projeto que inclui internet em campanhas contra violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/comissao-aprova-projeto-que-inclui-internet-em-campanhas-contra-violencia
published: 2026-06-19T18:15:07.209939+00:00
updated: 2026-06-19T18:15:07.169+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão aprova projeto que inclui internet em campanhas contra violência

Câmara aprova proposta que obriga a veiculação de ações de prevenção à violência doméstica em plataformas digitais para modernizar a Lei Maria da Penha.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4281/25 determina a inclusão de campanhas educativas contra a violência doméstica no ambiente digital.
- A medida altera a Lei Maria da Penha para atualizar os canais de comunicação de políticas públicas.
- O texto estabelece a obrigatoriedade de monitoramento e avaliação da efetividade das ações preventivas.
- A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4281/25, que torna obrigatória a veiculação de campanhas de prevenção à violência doméstica em plataformas de internet. A iniciativa busca modernizar a Lei Maria da Penha, adaptando as políticas públicas de conscientização aos meios de comunicação contemporâneos. Segundo a relatora, deputada Silvye Alves, a medida visa aumentar a eficiência da administração pública ao utilizar canais digitais de amplo alcance para levar informações essenciais ao público.

Além da obrigatoriedade de divulgação, o projeto impõe a necessidade de monitoramento e avaliação constante da efetividade dessas ações educativas. Com a aprovação na comissão temática, o texto avança agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovada pelo colegiado, sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica](https://www.camara.leg.br/noticias/1283782-comissao-aprova-inclusao-de-internet-nas-campanhas-de-prevencao-a-violencia-domestica/) (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/comissao-aprova-projeto-que-inclui-internet-em-campanhas-contra-violencia