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title: "Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/comissao-aprova-prioridade-no-minha-casa-minha-vida-para-vitimas-de-violencia
published: 2026-06-19T14:34:02.96729+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para vítimas de violência

Projeto de lei dispensa tempo mínimo de residência no programa habitacional para mulheres com medida protetiva de urgência.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2834/25 elimina a exigência de tempo mínimo de residência para mulheres vítimas de violência doméstica.
- A medida é destinada especificamente a mulheres que possuem medida protetiva de urgência vigente.
- A relatora Talíria Petrone afirmou que a mudança geográfica é uma estratégia essencial para a proteção da vida das vítimas.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de tramitar no Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2834/25, que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A proposta elimina a exigência de tempo mínimo de residência para beneficiárias que possuam medida protetiva de urgência, permitindo que elas acessem o programa mesmo após mudanças abruptas de endereço causadas pela necessidade de escapar de agressores. Segundo a relatora, deputada Talíria Petrone, o deslocamento geográfico é uma estratégia fundamental para garantir a segurança e a integridade física dessas mulheres. A iniciativa busca oferecer maior autonomia e condições de moradia digna para quem se encontra em situação de vulnerabilidade extrema. Antes de seguir para o Senado Federal, o projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida](https://www.camara.leg.br/noticias/1283762-comissao-aprova-projeto-que-facilita-acesso-de-vitimas-de-violencia-domestica-ao-minha-casa-minha-vida/) (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Minha Casa Minha Vida 2026](https://dailyjournal.news/topics/minha-casa-minha-vida)

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