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title: "CCJ do Senado aprova obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180"
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published: 2026-06-19T18:45:09.060738+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180

Projeto de lei aprovado na CCJ determina que o Executivo promova o serviço de denúncias contra a violência de gênero em todo o país.

## Pontos principais

- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei 4.300/2025.
- A proposta torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 pelo Poder Executivo.
- A senadora Mara Gabrilli (PSD-RJ) atuou como relatora da matéria.
- O texto segue agora para votação no Plenário do Senado Federal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 4.300/2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 pelo Poder Executivo. A medida visa ampliar o alcance dos canais de proteção à mulher e fortalecer o combate à violência de gênero em âmbito nacional. Sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-RJ), a proposta busca garantir que a população tenha maior acesso às ferramentas de denúncia disponíveis pelo governo. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para análise e votação no Plenário do Senado. A iniciativa é vista como um passo fundamental para reduzir a subnotificação de casos de violência e assegurar que as vítimas tenham conhecimento sobre os mecanismos de auxílio e proteção oferecidos pelo Estado.

## Fontes

- [Áudio: CCJ aprova divulgação obrigatória do Ligue 180 para denúncias](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/ccj-aprova-divulgacao-obrigatoria-do-ligue-180-para-denuncias) (2026-06-19)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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