---
title: "Apple abre iOS no Brasil a marketplaces alternativos e pagamentos externos sob acordo com o CADE"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/apple-abre-ios-no-brasil-a-marketplaces-alternativos-e-pagamentos-externos-sob-a
published: 2026-06-19T12:00:00+00:00
categories: ["brazil", "technology", "business"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Apple abre iOS no Brasil a marketplaces alternativos e pagamentos externos sob acordo com o CADE

Comissão padrão dentro da App Store cai para 21%; apps externos pagam 5%; mudanças entram em vigor a partir do iOS 26.5.

## Pontos principais

- A partir do iOS 26.5, desenvolvedores podem distribuir apps por marketplaces alternativos no Brasil
- Apps fora da App Store pagam Core Technology Commission de 5% sobre bens digitais
- Marketplaces alternativos precisam de autorização da Apple
- Comissão padrão dentro da App Store cai de até 30% para no máximo 21%
- Alíquota reduzida de 10% para Small Business Program, Video Partner Program e assinaturas após o primeiro ano
- Compra dentro do app carrega taxa de processamento de 5%
- Quem mandar usuário para site externo paga 15% sobre compras concluídas em até 7 dias
- Desenvolvedores têm até 6 de julho de 2026 para aderir aos novos termos
- Disputa no CADE começou em 2022 com queixa do MercadoLibre

A Apple anunciou que, a partir do iOS 26.5, desenvolvedores brasileiros poderão distribuir aplicativos por marketplaces alternativos e processar pagamentos fora do In-App Purchase, em acordo de encerramento de processo com o CADE. Apps distribuídos fora da App Store vão pagar uma taxa de 5% sobre bens digitais, e os marketplaces alternativos precisarão de autorização da Apple.

Dentro da App Store, a comissão padrão sobre bens digitais cai para no máximo 21%, ante até 30%, com alíquota reduzida de 10% para o Small Business Program, o Video Partner Program e assinaturas após o primeiro ano. A compra dentro do app ainda carrega taxa de processamento de 5%. Desenvolvedores que mandarem o usuário para um site externo pagarão 15% sobre compras concluídas em até sete dias do clique no link. Os atuais membros do Apple Developer Program têm até 6 de julho de 2026 para aderir aos novos termos. A disputa no CADE começou em 2022 com uma queixa do MercadoLibre.

## Fontes

- [Apple anuncia grandes mudanças na App Store no Brasil](https://9to5mac.com/2026/06/18/apple-announces-major-app-store-changes-for-brazil-including-alternative-app-marketplaces/) (2026-06-19)
- [Apple anuncia mudanças no iOS no Brasil](https://www.apple.com/newsroom/2026/06/apple-announces-changes-to-ios-in-brazil/) (2026-06-19)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/apple-abre-ios-no-brasil-a-marketplaces-alternativos-e-pagamentos-externos-sob-a