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title: "Suprema Corte dos EUA limita proibição de armas para usuários de maconha"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/suprema-corte-dos-eua-limita-proibicao-de-armas-para-usuarios-de-maconha
published: 2026-06-18T15:02:36.624477+00:00
updated: 2026-06-18T16:33:23.483+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte dos EUA limita proibição de armas para usuários de maconha

Decisão unânime derruba restrição federal automática ao porte de armas por usuários de maconha, citando a Segunda Emenda e precedentes históricos.

## Pontos principais

- A Suprema Corte decidiu que a proibição federal de 1968 sobre o porte de armas para usuários de substâncias controladas era excessivamente ampla.
- O tribunal argumentou que a restrição automática fere o direito à legítima defesa garantido pela Segunda Emenda à Constituição dos EUA.
- A decisão impede o governo de aplicar uma proibição categórica, impactando casos como o que envolveu Hunter Biden.
- O tribunal indicou que a legislação precisa ser mais específica para não violar direitos constitucionais dos cidadãos.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, limitar a proibição federal que impedia usuários de maconha de possuírem armas de fogo. Os magistrados concluíram que a lei de 1968, que restringia o porte para qualquer usuário de substâncias controladas, era excessivamente ampla ao não diferenciar usuários recreativos de dependentes de drogas pesadas. A decisão reforça a interpretação da Segunda Emenda, exigindo que restrições ao porte de armas sejam consistentes com a tradição histórica do país e o direito à legítima defesa. O tribunal entendeu que a proibição categórica viola a Constituição, impedindo que o governo aplique restrições automáticas sem uma análise específica do caso.

Este novo precedente jurídico tem implicações diretas na aplicação das leis federais de controle de armas, sendo a mesma legislação utilizada anteriormente para processar Hunter Biden. O caso teve origem no recurso de Ali Hemani, indiciado no Texas por posse ilegal de arma após ser flagrado com entorpecentes, o que levou o tribunal a exigir uma revisão sobre como o governo federal classifica usuários de drogas. A mudança ocorre em um momento de reclassificação da maconha sob o governo Trump, forçando o sistema judiciário a alinhar as restrições de posse de armas com os direitos constitucionais individuais.

## Fontes

- [Supreme Court Says Some Drug Users Can Possess Guns](https://www.bloomberg.com/news/videos/2026-06-18/supreme-court-says-some-drug-users-can-possess-guns-video) — Bloomberg (2026-06-18)
- [Suprema Corte dos EUA libera parcialmente porte de armas a usuários de maconha](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/06/18/suprema-corte-dos-eua-autoriza-parcialmente-porte-de-armas-a-usuarios-de-maconha.ghtml) — G1 (2026-06-18)
- [US Supreme Court narrows law barring drug users from owning guns](https://www.ft.com/content/4b8a18bb-2580-49c2-9dae-d7fd970eba55) — Financial Times (2026-06-18)

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- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)

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