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title: "STF anula absolvição de André de Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/stf-forma-maioria-para-anular-absolvicao-no-caso-mariana-ferrer
published: 2026-06-18T21:01:49.477369+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF anula absolvição de André de Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer

O STF anulou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, determinando novo julgamento devido à conduta inadequada na audiência original.

## Pontos principais

- O STF anulou o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra Mariana Ferrer.
- A decisão foi motivada pela revitimização e humilhação sofrida pela vítima durante a audiência de instrução de 2020.
- O processo retornará à primeira instância em Santa Catarina, com novos magistrados e promotores designados.
- O caso impulsionou a criação da Lei 14.245, que protege vítimas de violência sexual durante interrogatórios judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que anula a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro contra Mariana Ferrer. O relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou a audiência de 2020 como vergonhosa, apontando que o tratamento dispensado à vítima configurou revitimização e desrespeito aos direitos fundamentais. Com a decisão, o processo retornará à primeira instância da Justiça de Santa Catarina para um novo julgamento, sem a participação dos magistrados e promotores originais. O caso ganhou repercussão nacional e foi o catalisador para a aprovação da Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que visa coibir atos de humilhação e violência psicológica contra vítimas e testemunhas durante audiências judiciais, garantindo maior proteção e dignidade em casos de crimes contra a dignidade sexual.

## Fontes

- [STF decide anular absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-decide-anular-absolvicao-do-acusado-de-estuprar-mariana-ferrer) — Agência Brasil (2026-06-18)
- [STF soma 3 votos a 0 para anular absolvição no caso Mariana Ferrer](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-soma-3-votos-0-para-anular-absolvicao-no-caso-mariana-ferrer) — Agência Brasil (2026-06-18)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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