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title: "Governo veta projeto que criava programa de primeiro emprego"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/governo-veta-projeto-que-criava-programa-de-primeiro-emprego
published: 2026-06-18T19:07:19.21806+00:00
updated: 2026-06-18T21:33:53.913+00:00
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topics: ["congresso-nacional"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo veta projeto que criava programa de primeiro emprego

O presidente em exercício Geraldo Alckmin vetou integralmente o projeto que visava incentivar a contratação de jovens sem experiência prévia.

## Pontos principais

- O projeto de lei 5.228/2019, conhecido como Lei Bruno Covas, foi vetado integralmente pelo Executivo.
- A proposta visava facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos por meio da redução de encargos trabalhistas, como FGTS e contribuições previdenciárias.
- O governo justificou o veto citando inconstitucionalidade, riscos ao equilíbrio financeiro da Previdência e vedação ao retrocesso social.
- O texto vetado incorporava elementos da antiga Medida Provisória 905/19, conhecida como Carteira Verde e Amarela.
- O Congresso Nacional tem o poder de realizar uma sessão conjunta para decidir se mantém ou derruba o veto presidencial.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei 5.228/2019, que estabelecia o Programa Contrato de Primeiro Emprego. A iniciativa buscava incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos sem experiência profissional por meio da redução de alíquotas do FGTS e de contribuições previdenciárias, incorporando elementos da antiga Medida Provisória 905/19, a chamada Carteira Verde e Amarela. Em sua justificativa, o governo argumentou que a medida fere princípios constitucionais, como a isonomia e a vedação ao retrocesso social, além de representar um risco ao equilíbrio financeiro da Previdência Social. O texto agora retorna ao Congresso Nacional, onde parlamentares poderão decidir em sessão conjunta se mantêm a decisão do Executivo ou se derrubam o veto para promulgar a proposta.

## Fontes

- [Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/18/governo-veta-integralmente-projeto-de-incentivo-ao-primeiro-emprego) (2026-06-18)
- [Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens](https://www.camara.leg.br/noticias/1283778-governo-veta-integralmente-projeto-que-reduz-direitos-trabalhistas-como-incentivo-a-contratacao-de-jovens/) (2026-06-18)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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