---
title: "Governo federal cria política nacional para estudantes superdotados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/governo-federal-cria-politica-nacional-para-estudantes-superdotados
published: 2026-06-18T14:31:01.398231+00:00
updated: 2026-06-18T20:06:24.402+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo federal cria política nacional para estudantes superdotados

A Lei 15.436/2026 entra em vigor estabelecendo diretrizes para identificar e apoiar alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro.

## Pontos principais

- A Lei nº 15.436 institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
- O Ministério da Educação gerenciará um cadastro nacional para mapear o desenvolvimento escolar desses alunos.
- A política contempla estudantes com dupla excepcionalidade, unindo superdotação a deficiências ou transtornos.
- O governo federal vetou dispositivos que exigiam triagem em massa e centros de referência por falta de estimativa orçamentária.
- A adesão de estados e municípios é voluntária, com previsão de suporte técnico e financeiro da União.

O governo federal sancionou e colocou em vigor a Lei nº 15.436, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A medida visa assegurar a identificação precoce e a inclusão plena desses alunos, garantindo suporte pedagógico especializado, como o enriquecimento curricular e a aceleração de estudos. Para viabilizar o acompanhamento, o Ministério da Educação será responsável pela criação de um cadastro nacional. A legislação também abrange estudantes com dupla excepcionalidade, que apresentam superdotação combinada a deficiências. Durante a sanção, o Executivo vetou dispositivos que obrigavam a realização de triagem em massa e a criação de centros de referência, justificando a decisão pela ausência de estimativa orçamentária e barreiras burocráticas. Embora a adesão por parte de estados e municípios seja voluntária, a União oferecerá apoio técnico e financeiro para incentivar a implementação das diretrizes em todo o território nacional.

## Fontes

- [Política nacional para estudantes com altas habilidades entra em vigor](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/18/politica-nacional-para-estudantes-com-altas-habilidades-entra-em-vigor) (2026-06-18)
- [Governo cria política nacional para estudantes com altas habilidades](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-06/governo-cria-politica-nacional-para-estudantes-com-altas-habilidades) — Agência Brasil (2026-06-18)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/governo-federal-cria-politica-nacional-para-estudantes-superdotados