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title: "Governo busca no STF mecanismos para conter pautas-bomba no Congresso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/governo-busca-no-stf-mecanismos-para-conter-pautas-bomba-no-congresso
published: 2026-06-18T01:45:41.138054+00:00
updated: 2026-06-18T12:03:48.853+00:00
categories: ["politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo busca no STF mecanismos para conter pautas-bomba no Congresso

O governo articula com o STF a criação de uma súmula que exige estudos de impacto fiscal para projetos de lei de alto custo aos cofres públicos.

## Pontos principais

- O ministro Dario Durigan discute com o STF a criação de uma súmula para consolidar critérios de viabilidade orçamentária em projetos legislativos.
- A iniciativa visa prevenir a aprovação de pautas-bomba que comprometam a sustentabilidade das contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Projetos recentes, como a renegociação de dívidas rurais de R$ 140 bilhões e aumentos de pisos salariais, motivaram a preocupação da equipe econômica.
- O governo utiliza como base a jurisprudência recente da Corte, que exige estimativa de impacto e compensação financeira para novas despesas obrigatórias.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, intensificou as tratativas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer mecanismos que limitem o avanço das chamadas pautas-bomba no Congresso Nacional. O Executivo busca respaldo jurídico para conter medidas legislativas que gerem despesas imprevistas, propondo a criação de uma súmula que exija estudos de impacto fiscal obrigatórios para projetos de alto custo. A articulação ocorre em um momento de tensão orçamentária, evidenciada pela recente aprovação no Senado da renegociação de dívidas de produtores rurais, com impacto estimado em R$ 140 bilhões em uma década, além de propostas de reajustes em pisos salariais.

Ao buscar o apoio do Judiciário, o governo tenta criar um freio institucional para garantir a estabilidade das contas públicas. O debate se baseia na jurisprudência recente da Corte, que já interveio anteriormente em casos de desonerações sem fonte de custeio definida. A expectativa da equipe econômica é que a consolidação dessas regras previna a aprovação de propostas que ignorem a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que qualquer nova despesa obrigatória seja acompanhada por estimativas precisas e mecanismos de compensação financeira.

## Fontes

- [STF discute trava para pautas-bomba, diz Durigan após reunião com ministros](https://economia.uol.com.br/noticias/agencia-brasil/2026/06/17/stf-discute-trava-para-pautas-bomba-diz-durigan-apos-reuniao-com-ministros.htm) — UOL (2026-06-18)
- [Durigan e ministros do STF discutem pautas-bomba do Congresso](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/durigan-e-ministros-do-stf-discutem-pautas-bomba-do-congresso) — Agência Brasil (2026-06-18)
- [STF estuda publicar regras consolidadas para prevenir ‘pautas-bomba’, diz Durigan](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-estuda-publicar-regras-consolidadas-para-prevenir-pautas-bomba-diz-durigan/) — InfoMoney (2026-06-18)

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