---
title: "Gilmar Mendes libera retomada de processos sobre pejotização"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/gilmar-mendes-libera-retomada-de-processos-sobre-pejotizacao
published: 2026-06-18T19:34:40.402215+00:00
updated: 2026-06-18T20:33:03.603+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["direitos-trabalhistas", "stf"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Gilmar Mendes libera retomada de processos sobre pejotização

Ministro do STF autoriza tribunais a julgarem ações sobre a legalidade da contratação via pessoa jurídica para evitar represamento de processos.

## Pontos principais

- A decisão de Gilmar Mendes revoga a suspensão nacional que impedia o prosseguimento de ações sobre pejotização desde abril de 2025.
- Tribunais de instâncias inferiores e TRTs estão autorizados a retomar a instrução e o julgamento de ações individuais e coletivas.
- A medida visa dar celeridade processual, mas a suspensão voltará a vigorar após o julgamento em segunda instância até a decisão definitiva do STF.
- O tema é um ponto central de divergência entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal sobre o reconhecimento de vínculo empregatício.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação do andamento de processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização no Brasil. A decisão põe fim à suspensão nacional que impedia tribunais de instâncias inferiores e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de julgar ações sobre o tema desde abril de 2025, permitindo a retomada de processos que estavam paralisados. O ministro justificou a medida pela necessidade de evitar o significativo represamento de casos que aguardavam instrução nas instâncias ordinárias.

A prática de contratar profissionais como pessoas jurídicas, em vez de seguir o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um dos pontos de maior conflito jurídico no país. Embora a decisão autorize o prosseguimento dos julgamentos, o ministro estabeleceu que a suspensão voltará a vigorar após a decisão em segunda instância, aguardando o julgamento do mérito pelo plenário do Supremo. Com a medida, o Judiciário volta a processar casos que buscam o reconhecimento de vínculo empregatício, enquanto o entendimento do STF tem se consolidado no sentido de validar diversas formas de contratação fora do modelo celetista, gerando divergências frequentes com a Justiça do Trabalho.

## Fontes

- [Gilmar Mendes libera andamento de ações sobre pejotização no país; veja o que pode mudar](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/gilmar-mendes-libera-andamento-de-acoes-sobre-pejotizacao-no-pais-veja-o-que-pode-mudar.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-18)
- [Gilmar Mendes libera andamento de processos sobre pejotização no país](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/06/18/gilmar-mendes-libera-andamento-de-processos-sobre-pejotizacao-no-pais.ghtm) — UOL (2026-06-18)
- [Gilmar Mendes libera análise de processos trabalhistas sobre ‘pejotização’](https://www.infomoney.com.br/politica/gilmar-mendes-libera-analise-de-processos-trabalhistas-sobre-pejotizacao/) — InfoMoney (2026-06-18)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/gilmar-mendes-libera-retomada-de-processos-sobre-pejotizacao