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title: "Entidades se unem contra projeto que amplia limites do Simples Nacional"
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published: 2026-06-18T00:02:50.658828+00:00
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topics: ["politica-fiscal", "reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Entidades se unem contra projeto que amplia limites do Simples Nacional

Comsefaz, FNP e CNM criticam o PLP 108/2021, alegando que a mudança nos limites do Simples Nacional prejudica a competitividade e a arrecadação.

## Pontos principais

- O PLP 108/2021 propõe o aumento dos limites de faturamento para empresas no regime do Simples Nacional.
- Comsefaz, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) se opõem à medida.
- Críticos argumentam que o projeto estende benefícios fiscais a empresas de maior porte, retirando a competitividade de pequenos negócios.
- Estados e municípios alertam para o risco de queda na arrecadação tributária caso o projeto seja aprovado.

Entidades representativas de estados e municípios, incluindo o Comsefaz, a FNP e a CNM, manifestaram forte oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta, que visa ampliar os limites de faturamento para o enquadramento no Simples Nacional, é alvo de críticas por parte dos gestores públicos, que temem impactos negativos na arrecadação local. Segundo as entidades, a medida desvirtua o propósito do regime especial, permitindo que empresas de maior porte usufruam de privilégios tributários originalmente destinados a pequenos negócios. O debate central gira em torno da perda de competitividade das micro e pequenas empresas frente a companhias maiores que seriam beneficiadas pela mudança. Além do impacto direto no mercado, o projeto coloca em alerta governadores e prefeitos, que dependem da atual estrutura de tributação para manter o equilíbrio fiscal de seus entes federativos.

## Fontes

- [Projeto que amplia limites do Simples ameaça pequenas empresas, dizem estados e municípios](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/06/projeto-que-amplia-limites-do-simples-ameaca-pequenas-empresas-dizem-estados-e-municipios.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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