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title: "Comissão da Câmara aprova programa de capacitação sobre direitos da mulher"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/comissao-da-camara-aprova-programa-de-capacitacao-sobre-direitos-da-mulher
published: 2026-06-18T15:45:41.960365+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova programa de capacitação sobre direitos da mulher

Projeto visa informar mulheres sobre seus direitos legais por meio de cursos e parcerias com instituições de ensino e sociedade civil.

## Pontos principais

- A proposta cria o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
- A iniciativa prevê a realização de cursos, palestras e oficinas para instrumentalizar o público feminino.
- O texto inclui materiais pedagógicos focados na identificação e no combate à violência contra a mulher.
- O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A medida busca ampliar o acesso à informação sobre direitos legais, utilizando uma rede de parcerias com instituições de ensino, escolas de governo e organizações da sociedade civil para promover cursos, palestras e oficinas. Além da base jurídica, o programa enfatiza o uso de materiais pedagógicos específicos voltados à identificação e ao enfrentamento da violência de gênero. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além de ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal. A iniciativa é vista como um passo importante para o fortalecimento da rede de proteção e autonomia feminina no país.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação sobre direitos da mulher](https://www.camara.leg.br/noticias/1283562-comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-capacitacao-sobre-direitos-da-mulher/) (2026-06-18)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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