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title: "Comissão da Câmara aprova inclusão de condenados em cadastro de pedófilos"
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published: 2026-06-18T15:07:10.75542+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova inclusão de condenados em cadastro de pedófilos

Projeto permite registro de condenados por crimes sexuais no cadastro nacional logo após a sentença em primeira instância.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 6187/25 altera a Lei 14.069/20 para antecipar a inclusão de dados no Cadastro Nacional de Pedófilos.
- A medida permite o registro de condenados logo após a condenação em primeira instância.
- Dados permanecerão públicos por dez anos após o trânsito em julgado da sentença.
- O relator Gustavo Gayer argumentou que a segurança infantil deve prevalecer sobre a presunção de inocência em crimes sexuais.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6187/25, que altera a legislação atual para permitir a inclusão de condenados por crimes sexuais no Cadastro Nacional de Pedófilos logo após a condenação em primeira instância. A proposta modifica a Lei 14.069/20, estabelecendo que as informações permaneçam públicas por um período de dez anos após o trânsito em julgado da sentença. Durante a votação, o relator Gustavo Gayer defendeu que a medida é necessária para priorizar a proteção de crianças e adolescentes, argumentando que o interesse público na segurança supera a presunção de inocência em casos específicos de crimes sexuais. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo.

## Fontes

- [Comissão aprova inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância](https://www.camara.leg.br/noticias/1283533-comissao-aprova-inclusao-no-cadastro-de-pedofilos-apos-condenacao-em-primeira-instancia/) (2026-06-18)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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