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title: "Câmara debate projeto de lei para regulamentar doação de corpos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/camara-debate-projeto-de-lei-para-regulamentar-doacao-de-corpos
published: 2026-06-18T02:03:06.76348+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate projeto de lei para regulamentar doação de corpos

Especialistas discutem na Câmara dos Deputados a criação de regras para o uso de cadáveres em pesquisas e no ensino médico no Brasil.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4272/16 busca estabelecer critérios claros para a doação voluntária e o uso de corpos não reclamados.
- Atualmente, apenas 40 das 494 escolas médicas brasileiras possuem programas ativos de doação de corpos.
- Especialistas alertam para a escassez de cadáveres destinados ao ensino de anatomia e cirurgia no país.
- O debate na Comissão de Saúde enfatizou a necessidade de evitar a mercantilização e garantir a ética no processo.
- Proposta defende a criação de uma fila única nacional para a distribuição de corpos às instituições de ensino.

A Câmara dos Deputados promoveu um debate na Comissão de Saúde sobre o Projeto de Lei 4272/16, que visa regulamentar a doação voluntária e o uso de corpos não reclamados para fins acadêmicos e de pesquisa científica. O cenário atual revela uma escassez crítica de cadáveres para o treinamento de estudantes de medicina, com apenas 40 das 494 faculdades do país mantendo programas de doação ativos. Especialistas e parlamentares destacaram que a ausência de uma legislação federal robusta gera insegurança jurídica e riscos éticos, como a possível mercantilização de tecidos humanos. A proposta em discussão defende a implementação de uma fila única nacional, garantindo transparência, controle estatal e o cumprimento de diretrizes éticas rigorosas para a distribuição dos corpos entre as instituições de ensino, visando suprir a demanda acadêmica com segurança.

## Fontes

- [Especialistas defendem regras claras para doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica](https://www.camara.leg.br/noticias/1283425-especialistas-defendem-regras-claras-para-doacao-de-corpos-destinados-ao-ensino-e-a-pesquisa-medica/) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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