---
title: "Câmara analisa proposta que permite habilitação para jovens de 16 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/camara-analisa-proposta-que-permite-habilitacao-para-jovens-de-16-anos
published: 2026-06-18T02:02:56.680628+00:00
updated: 2026-06-18T02:02:56.66+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Câmara analisa proposta que permite habilitação para jovens de 16 anos

Projeto de lei propõe mudanças no Código de Trânsito, incluindo permissão para dirigir a partir dos 16 anos e gratuidade na CNH definitiva.

## Pontos principais

- Jovens a partir de 16 anos poderão obter permissão para dirigir sob supervisão de adultos habilitados.
- O texto prevê a emissão gratuita da CNH definitiva aos 18 anos para condutores sem infrações graves.
- Instrutores de autoescola poderão atuar como MEI utilizando veículos com duplo comando.
- A proposta estabelece novas diretrizes para a circulação de patinetes e testes com veículos autônomos.
- A votação na comissão especial está agendada para o dia 7 de julho, com análise no Plenário prevista para o dia seguinte.

O relator Aureo Ribeiro apresentou um substitutivo na Câmara dos Deputados que propõe uma reforma abrangente no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as medidas de maior impacto está a autorização para que jovens de 16 anos obtenham a Permissão para Dirigir (PPD), desde que acompanhados por motoristas habilitados. O projeto também busca desburocratizar o setor ao permitir que instrutores autônomos atuem como MEI e ao instituir tetos nacionais para taxas de habilitação, além de oferecer a gratuidade da CNH definitiva para jovens que completarem 18 anos sem histórico de infrações graves. Além das mudanças na formação de condutores, o texto introduz regulamentações para o uso de patinetes e estabelece diretrizes para a circulação de veículos autônomos em vias públicas. A comissão especial deve votar o parecer em 7 de julho, com votação no Plenário prevista para 8 de julho.

## Fontes

- [Relator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara](https://www.camara.leg.br/noticias/1283486-relator-propoe-mudancas-no-codigo-de-transito-texto-sera-votado-em-julho-por-comissao-da-camara/) (2026-06-18)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/camara-analisa-proposta-que-permite-habilitacao-para-jovens-de-16-anos