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title: "Apple libera pagamentos externos e lojas de terceiros no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/apple-libera-pagamentos-externos-e-lojas-de-terceiros-no-brasil
published: 2026-06-18T15:34:27.695539+00:00
updated: 2026-06-18T23:03:03.897+00:00
categories: ["technology", "business"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Apple libera pagamentos externos e lojas de terceiros no Brasil

A partir de junho de 2026, usuários de iPhone no Brasil poderão usar lojas de apps rivais e sistemas de pagamento externos após acordo com o Cade.

## Pontos principais

- O acordo com o Cade encerra investigação iniciada em 2022 sobre práticas anticoncorrenciais.
- A partir de 18 de junho de 2026, desenvolvedores poderão usar sistemas de pagamento externos e lojas de terceiros via iOS 26.5.
- A Apple revisou sua estrutura de comissões, que agora variam entre 5% e 21% conforme o modelo de distribuição.
- O modelo brasileiro espelha diretrizes de concorrência já aplicadas pela empresa na União Europeia e no Japão.
- Novas ferramentas de segurança e controle parental foram integradas para mitigar riscos de malwares e fraudes.
- O descumprimento dos termos pode acarretar multas de até R$ 150 milhões e a retomada das investigações pelo órgão regulador.

A Apple oficializou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que altera profundamente sua operação no Brasil. A partir de 18 de junho de 2026, com a chegada do iOS 26.5, a empresa permitirá que desenvolvedores utilizem métodos de pagamento externos e distribuam aplicativos por meio de lojas de terceiros, contornando o ecossistema fechado da App Store. A medida, que encerra um processo administrativo iniciado em 2022, segue precedentes regulatórios estabelecidos anteriormente na União Europeia e no Japão, visando aumentar a competitividade no mercado nacional.

Como parte do compromisso, a companhia revisou sua estrutura de comissões, estabelecendo taxas que variam entre 5% e 21%, dependendo do programa de desenvolvedor e do modelo de distribuição adotado. Embora a abertura do sistema ofereça maior flexibilidade, a Apple reforçou a implementação de salvaguardas de segurança e controles parentais para proteger usuários contra possíveis riscos, como malwares e golpes. O descumprimento das novas diretrizes pode resultar em multas de até R$ 150 milhões e na reabertura das investigações pelo Cade, consolidando uma mudança estrutural na estratégia da empresa na América Latina.

## Fontes

- [Apple opens up App Store to new competition in Brazil](https://techcrunch.com/2026/06/18/apple-opens-up-app-store-to-new-competition-in-brazil/) — TechCrunch (2026-06-18)
- [iPhone no Brasil passa a aceitar lojas de apps rivais e pagamentos de terceiros após acordo entre Apple e Cade](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/06/18/iphone-no-brasil-passa-a-aceitar-lojas-de-apps-rivais-e-pagamentos-de-terceiros-apos-acordo-com-o-cade.ghtml) — G1 (2026-06-18)
- [Apple opens iOS to alternative app marketplaces in Brazil and changes App Store commission structure following a settlement with competition watchdog CADE (Marcus Mendes/9to5Mac)](https://www.techmeme.com/260618/p35#a260618p35) — Techmeme (2026-06-18)
- [Apple anuncia mudanças no iOS no Brasil após acordo com o Cade sobre App Store](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/apple-anuncia-mudancas-no-ios-no-brasil-apos-acordo-com-o-cade-sobre-app-store/) — Times Brasil (2026-06-18)
- [Apple libera sistema de pagamentos em aplicativos no Brasil após acordo com o Cade](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/apple-libera-sistema-de-pagamentos-em-aplicativos-no-brasil-apos-acordo-com-o-cade.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-18)

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