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title: "STF retoma julgamento sobre limites à gratuidade na Justiça do Trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/stf-retoma-julgamento-sobre-limites-a-gratuidade-na-justica-do-trabalho
published: 2026-06-17T07:33:51.380733+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF retoma julgamento sobre limites à gratuidade na Justiça do Trabalho

Corte analisa se trabalhadores com renda superior a R$ 5 mil devem pagar custas processuais em ações trabalhistas.

## Pontos principais

- O STF julga a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 nesta quarta-feira.
- O debate gira em torno da validade de dispositivos que restringem o acesso à justiça gratuita.
- A proposta em análise sugere limitar o benefício a quem recebe até R$ 5.000 mensais.
- A decisão impacta diretamente o custo de acesso ao Judiciário para trabalhadores em disputas laborais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que discute a constitucionalidade de regras que restringem a gratuidade na Justiça do Trabalho. O ponto central da controvérsia é a proposta de limitar o benefício processual apenas aos trabalhadores que possuem renda mensal de até R$ 5.000. Atualmente, o acesso à justiça gratuita é um dos pilares do direito laboral, garantindo que o empregado possa pleitear seus direitos sem o risco de arcar com custos processuais elevados. A decisão da Corte é aguardada com expectativa por juristas e entidades sindicais, pois definirá se a limitação de renda é compatível com o acesso à justiça previsto na Constituição. O resultado do julgamento terá impacto direto na estratégia jurídica de trabalhadores em litígios contra empregadores em todo o país.

## Fontes

- [STF retoma julgamento que pode limitar gratuidade na Justiça do Trabalho; entenda o que será decidido](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/stf-retoma-julgamento-que-pode-limitar-gratuidade-na-justica-do-trabalho-entenda-o-que-sera-decidido.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Trabalhista](https://dailyjournal.news/topics/justica-trabalhista)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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