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title: "STF analisa recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer"
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published: 2026-06-17T23:01:01.680763+00:00
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# STF analisa recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer

Supremo Tribunal Federal julga recurso que questiona a absolvição de André de Camargo Aranha após denúncias de humilhação da vítima em audiência.

## Pontos principais

- O STF avalia a anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro.
- A defesa de Mariana Ferrer argumenta que o tratamento indigno recebido pela vítima durante a audiência invalidou o julgamento.
- O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto na sessão desta quinta-feira.
- O caso motivou a criação da Lei 14.245, a Lei Mari Ferrer, que visa proteger vítimas de violência sexual durante processos judiciais.

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um recurso que busca anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. A defesa da vítima alega que a condução da audiência de instrução foi marcada por humilhações e tratamento indigno, o que teria comprometido a integridade do processo judicial. A sessão inicial foi dedicada às sustentações orais das partes envolvidas, e a análise será retomada nesta quinta-feira com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O caso ganhou ampla repercussão nacional após a divulgação de vídeos da audiência, evidenciando falhas no tratamento de vítimas de crimes sexuais no sistema judiciário brasileiro. A comoção pública em torno do episódio resultou na promulgação da Lei 14.245, conhecida como Lei Mari Ferrer, que estabelece diretrizes para evitar a vitimização secundária em tribunais.

## Fontes

- [STF analisa recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-analisa-recurso-que-pode-anular-absolvicao-no-caso-mariana-ferrer) — Agência Brasil (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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