---
title: "Senado avança com projeto que regulamenta profissão de cuidador de PcD"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/senado-avanca-com-projeto-que-regulamenta-profissao-de-cuidador-de-pcd
published: 2026-06-17T15:15:31.881899+00:00
updated: 2026-06-17T15:15:31.863+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado avança com projeto que regulamenta profissão de cuidador de PcD

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 4.811/2024, que define competências e regras para a atuação de cuidadores de pessoas com deficiência.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4.811/2024 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e segue para o Plenário do Senado.
- A proposta estabelece diretrizes para o exercício da profissão em áreas como saúde, higiene, alimentação e lazer.
- O texto proíbe o trabalho de menores de 18 anos e permite que empregadores exijam certidão de antecedentes criminais.
- A relatora Damares Alves defendeu a medida como um passo essencial para a dignidade e a integração da categoria.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 4.811/2024, que formaliza a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD). A proposta, que agora segue para votação no Plenário com pedido de urgência, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer competências específicas voltadas ao suporte diário, incluindo cuidados com a saúde, higiene, alimentação e lazer. O texto impõe restrições importantes, como a proibição do exercício da atividade por menores de 18 anos e a autorização para que empregadores solicitem antecedentes criminais dos candidatos. A relatora da matéria, senadora Damares Alves, destacou que a regulamentação é fundamental para assegurar a dignidade humana e promover a integração desses profissionais nos serviços de saúde, garantindo maior segurança tanto para os cuidadores quanto para as pessoas assistidas.

## Fontes

- [Cuidador de PcD: reconhecimento de profissão segue para o Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/17/cuidador-de-pcd-reconhecimento-de-profissao-segue-para-o-plenario) (2026-06-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/senado-avanca-com-projeto-que-regulamenta-profissao-de-cuidador-de-pcd